Termos e Condições do Influenciador

Data de Vigência: 13/03/2024

Estes Termos e Condições ("Contrato") são celebrados entre Vegacom Sistemas e o influenciador ("Influenciador").

1. Escopo do Contrato:

Ao celebrar este Contrato, o Influenciador concorda em promover, endossar e/ou criar conteúdo relacionado aos produtos, serviços ou imagem da marca da Marca, conforme descrito na colaboração acordada.

2. Compensação:

A remuneração do Influenciador por seus serviços será descrita em um contrato escrito separado, que incluirá condições de pagamento, taxas e qualquer remuneração adicional (por exemplo, produtos gratuitos, marketing de afiliados).

3. Criação e entrega de conteúdo:

O Influenciador deverá criar e entregar todo o conteúdo de acordo com o cronograma e diretrizes acordados. Todos os conteúdos deverão ser de elevada qualidade e alinhados com a imagem e valores da Marca.

4. Direitos e Propriedade:

O Influenciador retém a propriedade de qualquer conteúdo original criado, mas concede à Marca uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, modificar e distribuir o conteúdo para fins promocionais.

5. Divulgação e Conformidade:

O Influenciador concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​relacionados à publicidade e endossos, incluindo, entre outros, a divulgação de seu relacionamento com a Marca de acordo com as diretrizes da FTC.

6. Confidencialidade:

Ambas as partes concordam em manter todas as informações confidenciais, incluindo segredos comerciais e informações proprietárias, confidenciais e não divulgá-las a terceiros.

7. Rescisão:

Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato mediante notificação por escrito se a outra parte violar suas obrigações. Após a rescisão, todas as compensações não pagas serão liquidadas imediatamente.

8. Resolução de disputas:

Quaisquer disputas decorrentes deste Contrato serão resolvidas por meio de negociação e mediação. Se a resolução não for possível, a questão será submetida a arbitragem vinculativa de acordo com o Fórum de Belo Horizonte.

9. Lei Aplicável:

Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis de Minas Gerais/Brasil.

10. Acordo Integral:

Este Contrato constitui todo o entendimento entre as partes e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam eles escritos ou orais.

11. Alterações:

Quaisquer alterações a este Contrato deverão ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.

12. Aceitação:

Ao celebrar este Contrato, o Influenciador reconhece e aceita os termos e condições aqui contidos.